Cunha & Silva Advogados
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Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT). Ele afirma que foi contratado para ser servente de...
Perguntas Frequentes sobre Advocacia Trabalhista
O que fazer em caso de assédio moral no trabalho?
Documente as ocorrências e busque testemunhas. Procure um advogado para avaliar a situação e orientá-lo sobre os passos legais a seguir.
Como calcular as verbas rescisórias?
Incluem saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS, variando conforme a forma de demissão.
a constantes atualização.
O que caracteriza uma rescisão indireta do contrato de trabalho?
Ocorre quando o empregador comete faltas graves, como não pagar salários ou tratar o trabalhador desrespeitosamente. O empregado pode considerar o contrato rescindido e pleitear direitos como se fosse demissão sem justa causa.
Como proceder em caso de acidente de trabalho?
Comunique imediatamente ao empregador e procure atendimento médico. Registre o acidente junto à Previdência Social para garantir benefícios como o auxílio-doença.
O que fazer se o empregador não cumprir com suas obrigações trabalhistas?
Procure orientação jurídica para ingressar com uma reclamação trabalhista e reivindicar seus direitos.
Como funciona a concessão de horas extras e como devem ser remuneradas?
Horas extras são remuneradas com um adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal. Devem ser rigorosamente controladas e pagas conforme a legislação e acordos coletivos.
Como o laudo deve ser apresentado para ser compreensível para não especialistas?
Os laudos são confeccionados mediante padrões jurídicos com sua linguagem e dinâmica peculiares, portanto não existe apresentação sem cunho técnico para um público fora do âmbito jurídico.
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